# Registro público: TJPA — 00002029520208140038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE OURÉM
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edffff7eae1576fbde11bf863b35bb6da1f90bd11b76d656f5e36fba484ef2c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-04
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Audiência (TPU 970)
> **2020-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Remessa (TPU 982)
> **2020-10-22** — Remessa (TPU 982)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-01** — Remessa (TPU 982)
> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-04T10:50:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2020-09-10T12:30:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2020-09-24T10:40:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2020-10-01T12:22:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2020-10-22T14:02:22.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-10-22T14:06:33.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-11-12T12:26:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2020-11-19T14:59:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2020-02-04T10:50:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2020-09-16T12:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2020-09-16T12:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2020-09-16T12:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2020-09-16T12:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2020-09-24T10:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2020-10-01T12:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2020-10-22T14:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2020-10-22T14:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2020-11-05T11:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2020-09-10T12:29:35.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2020-11-09T10:29:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-10 — Audiência; designada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-19 — Audiência; realizada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08015113220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156955/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURÉM / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPA — 00003416620118140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160131/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURÉM / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJRR — 08015128520248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154505/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURÉM / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJAP — 00021632320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURÉM / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJRR — 08007306720218230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688498/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURÉM / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00015317320228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687432/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURÉM / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00014909220208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621908/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURÉM / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJPA — 00003417920108140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156451/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURÉM / VARA ÚNICA DE ACARÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** edffff7eae1576fbde11bf863b35bb6da1f90bd11b76d656f5e36fba484ef2c0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)