# Registro público: TRT14 — 00000030620265140041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 513b88d52a1725a875a001d97f959eee6bf2372aa7c5f89c5b40f54d40bdbb60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Guias do Seguro Desemprego | Sucumbenciais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-07T16:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-08T20:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-11T18:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-12T03:40:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-12T03:40:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-12T12:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-14T14:42:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-14T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-14T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-14T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-14T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-14T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-15T01:58:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-15T01:58:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-15T13:24:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-15T13:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-15T14:31:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-26T17:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-26T18:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-26T18:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-27T10:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-27T23:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-27T23:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-27T23:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-29T02:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-29T02:10:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-29T02:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-29T02:10:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-29T10:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-01-29T11:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-02-02T09:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-02-02T09:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-02-02T09:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-02-03T02:13:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-02-03T02:13:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-02-03T02:13:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-02-03T02:13:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-02-03T15:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-02-03T16:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2026-02-04T11:58:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-04 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-05-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-05-18 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-05-20 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-06-08 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-06-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-06-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-06-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2026-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-14 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T13:56:28\.642000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260107164921
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 513b88d52a1725a875a001d97f959eee6bf2372aa7c5f89c5b40f54d40bdbb60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000862220255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13537, 13809, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000235220255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13537, 13809, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT18 — 00001200420255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13537, 13809, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / Jatai
- [TRT9 — 00000043320265090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13537, 13809, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT23 — 00000866220265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13537, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT20 — 00003624220255200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13537, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00001694920245200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13537, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000557620255230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13537, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** 513b88d52a1725a875a001d97f959eee6bf2372aa7c5f89c5b40f54d40bdbb60
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)