# Registro público: TJRN — 00000088620048200136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA (INATIVO)
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361973/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361973.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a225ab0ca3c83c67a1352f64f76e8efd0f0b0521721ccce7736f9995cbb8ff9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-23
- **Último ato com data válida:** 2020-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2006-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-06-02** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-09-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2004-09-23T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2005-05-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2005-07-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2005-09-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2005-09-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2006-04-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2019-11-26T14:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2019-11-27T11:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2005-07-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2005-08-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2005-09-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2006-06-02T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2006-06-02T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2006-06-02T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2012-12-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2019-11-01T11:05:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2019-11-26T14:31:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2019-11-26T14:35:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2019-12-03T08:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2020-03-05T16:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}
- 2020-03-06T12:02:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5976", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-09-23 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-05-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-09-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-09-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-04-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2006-06-02 no assunto oficial «Competência da Justiça Estadual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00112927420058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144117/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA (INATIVO) / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00007126020088200136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227265/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10654
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA (INATIVO)
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- [TJMT — 00003419520158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA (INATIVO) / Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRN — 00040757920058200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455561/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA (INATIVO) / 1ª VARA
- [TJPE — 00000307820208173140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155624/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA (INATIVO) / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJAM — 00008004220198045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130277/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA (INATIVO) / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJMT — 00002837520098110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454324/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA (INATIVO) / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJMT — 00002235320168110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704627/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA (INATIVO) / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168998/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2168998%2F)

### [REsp 2.222.231 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2222231/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2222231%2F)