# Registro público: TJSE — 00004199620128250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9274556685226c9dedbb9ef8fb48ed63cef43f443617b02ec564d47e36bddd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-27
- **Último ato com data válida:** 2015-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-11** — Arquivamento (TPU 228)
> **2014-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-18** — Decisão (TPU 3)
> **2014-07-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T08:23:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-06-20T08:59:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-04-03T11:01:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-02-21T08:46:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2012-06-20T13:34:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-08T07:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-26T20:10:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-12T08:55:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-01T10:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-22T08:42:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-28T05:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-09T10:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-31T10:16:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-28T13:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-28T13:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-21T12:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-21T12:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-21T11:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-25T11:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-25T11:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-09T11:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-04T09:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-29T08:31:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-16T12:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-06T14:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-26T08:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-11T11:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-16T12:33:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-03T14:11:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-29T10:32:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-28T10:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-28T10:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-28T10:43:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-10T09:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-06T10:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-02T17:47:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-31T10:34:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-21T09:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-31T11:11:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-17T16:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361983.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2012-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2012-06-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2012-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2013-02-21 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-04-03 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-06-20 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-02-05 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-09-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:10:24\.740000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120327120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9274556685226c9dedbb9ef8fb48ed63cef43f443617b02ec564d47e36bddd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00305810820128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00048581920178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00115818520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRS — 50062595820208210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363034/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJSC — 00060056120158240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá