# Registro público: TJSP — 00233888120008260405

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE OSASCO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c91c9e05a77f406dbb09b58641b4458ad729d57e2447f06d172791253f8b39d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-10-15
- **Último ato com data válida:** 2024-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-20** — Arquivista (TPU 865)
> **2015-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-24** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-10-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-30T16:15:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-24T23:31:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-06T16:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-07T09:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-07T18:02:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-10T13:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-11T12:31:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-11T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-28T15:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-31T11:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-02T12:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-29T15:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-03-20T09:14:37.000Z — Arquivista (TPU 865)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001553120018080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075385/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 5ª Vara Cível
- [TJPA — 00003358819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068250/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPE — 00000298920168171570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044284/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJPR — 00000160519748160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031445/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / LONDRINA - 3ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00218760920148070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023066/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [STJ — 00004227020078050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980230/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPR — 00000148719838160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906485/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO