# Registro público: STJ — 00002749120188180054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620008/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8db70f00667d8a537fe598eed981acfac4c05dddd6ddc912b58537384eb2de98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-06** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2022-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-02-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Latrocínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-08T13:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-03-08T13:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-12T18:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-25T12:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-06T18:30:05.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-04-08T05:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-29T13:12:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-29T13:12:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-06T18:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-07T18:58:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-12T18:09:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001795120168180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894627/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9700
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJMT — 00003224020168110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892925/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9700
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJPE — 00000284120208171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816797/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9700
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [STJ — 00003706720188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514947/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9700
- [TJPA — 00002813720158140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475710/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9700
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPA — 00002780320088140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436458/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9700
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
- [STJ — 00003018420218010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869807/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9700
- [TJPA — 00001129819998140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9700
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ