# Registro público: TRT7 — 00961008120065070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cecaa0ed42f410b845f1aa3de505bd278bd48c9b2edf4675e72424a6a376e07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-19
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-17** — Provisório (TPU 245)
> **2018-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-08** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-19T13:39:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-22T16:10:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-05T11:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-19T11:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-07-08T08:18:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-01-17T08:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-21T09:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-07T14:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-13T09:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-12-04T10:17:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-08T08:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-09T07:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-09T07:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-12T12:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-13T11:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-16T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-19T13:55:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-03-24T09:30:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-08-04T11:59:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-08-05T08:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-09T11:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-25T13:18:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-28T09:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-15T08:07:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-03-15T15:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T11:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T13:11:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-09T11:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T12:35:48.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-08T08:01:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-08T12:00:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-08T18:26:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-17T12:03:29.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-08-12T12:17:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-08-13T11:45:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-11-17T13:56:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001334020245080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789457/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT15 — 00010748820135150132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT8 — 00001334620245080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786697/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00001326120245080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785647/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TJPB — 00006030220128150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJBA — 00000580420048050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT14 — 00002162920235140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779783/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT18 — 00004161920255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778082/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Aparecida de Goiania - 01a Vara