# Registro público: TRE-MA — 00002353320166100029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620122/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4b7b86a0d5b7da9caf0e8a571970d15a900d3b02e0312f77221892d31ec9fb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2018-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-09** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-02** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-13T16:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-04T20:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-04T20:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T16:39:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T10:19:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T12:43:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-23T15:13:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T17:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T17:35:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T16:56:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-04T19:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-23T15:13:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000334620196100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673785/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002537220166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673697/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000074820186140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673563/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000597820186100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673761/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000537120186100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673656/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000721020206190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673443/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-BA — 06000429720236050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000342320236160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673330/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande