# Registro público: TRE-SC — 00003014720166240021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Relatoria Jurista 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362020/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8ef1d8a99a9b99a9be43d2c5e6047389da192d107912f314b1d1bb81c243d11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06
- **Último ato com data válida:** 2016-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-10-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-06T18:03:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-06T18:04:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-06T18:04:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-10T18:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-10T18:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-03T15:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-09T14:46:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-07T14:43:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2016-10-27T21:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-28T14:52:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-03T21:05:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-10-06T18:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-07T15:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-10T18:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-10T18:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-10T18:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-26T19:05:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2016-10-26T19:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-26T19:36:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2016-10-28T16:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-28T17:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-08T18:16:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)
- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RR — 00005075120166230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460718/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11650, 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-TO — 06009846920206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082124/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-RR — 00005075120166230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429348/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11650, 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-PB — 06002844920246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057792/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TRE-TO — 06005962820246270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385193/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- [TRE-PI — 06000814720246180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945196/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-ES — 06000937420246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229717/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002504620166130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213107/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho