# Registro público: TRT8 — 00000968420185080018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620249/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620249.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b374d488f54f82a6c887621d1634211f6b49526ebf52b13fc965fc75fc95a1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 214
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aumento Compensatório Especial | Função de Confiança - Incorporação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Gratificação por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-02T18:42:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-04T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-16T11:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-16T15:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-17T05:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-18T14:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-22T16:43:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-06-29T18:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-07T00:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-07T00:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-13T09:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-14T00:06:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-14T00:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-23T08:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-24T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-24T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-14T14:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-21T00:11:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-21T00:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-31T14:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-01T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-01T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-11T23:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-11T23:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-13T00:35:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-13T00:35:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-26T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-26T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-26T14:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-01T10:53:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-06T11:08:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-08-06T11:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-09T00:09:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-08-09T00:09:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-08-21T00:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-06T13:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-09-16T10:33:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-09-24T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-17T16:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-17T16:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 214 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13923)
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- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003422920135020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13920, 13923, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13920, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT2 — 00003409820135020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 13923, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003348020145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 13923, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007430420105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT19 — 00001394720245190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13911, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT10 — 00000942420265100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00004432720195230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES