# Registro público: TRT3 — 00001096720105030062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaúna
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5b9d1d4567d03f333b3757ae14436973de92a28a563b7cfbd1cacf413c42ee3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 476
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-09
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Seguro de Vida | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-17T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-17T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-17T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-06T01:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-06T01:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-06T01:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-06T01:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-05T16:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-05T16:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-05T16:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-05T13:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-04T00:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-04T00:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-17T01:29:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-17T01:29:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-16T13:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-16T13:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-16T11:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-13T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-13T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-26T01:46:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-26T01:46:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-26T01:46:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-26T01:46:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-24T19:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-24T19:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-24T19:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-24T16:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-08T15:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T16:40:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-01T16:40:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-22T01:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-22T01:53:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-20T21:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-20T21:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-20T14:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-28T08:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-28T08:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-24T00:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-24T00:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 476 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 476 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2011-04-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2011-04-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2011-04-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/443`
- 2011-04-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2011-04-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/441`
- 2016-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2016-04-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/431`
- 2017-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/423`
- 2017-06-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/414`
- 2017-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/415`
- 2019-10-07 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-10-08 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-11-21 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2019-11-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2021-06-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2021-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/329`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-15 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/300`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-26 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/297`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-04-26 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/443`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:28:46\.386029880Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b5b9d1d4567d03f333b3757ae14436973de92a28a563b7cfbd1cacf413c42ee3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000091720135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13859, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT3 — 00001082920145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13850, 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT9 — 00000492720175090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13859, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT9 — 00000484220175090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13859, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT9 — 00000073920155090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13859, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00005265420135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00002063720155020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000481620155020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)