# Registro público: TJBA — 00125977620068050001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f10ff3bc89a1734872c1e90ea32c42fef3143c1a0d30d31a5426e81946179b5d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-30 - **Último ato com data válida:** 2024-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-12-10** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-10** — Documento (TPU 581) > **2024-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2024-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-08** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2006-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2018-08-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2018-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2022-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2022-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2024-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2024-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2024-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2024-12-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2018-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2019-05-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2018-08-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2018-08-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2018-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2022-10-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2022-10-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2022-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2024-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2024-09-20T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2024-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2024-12-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2024-12-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-20 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-10-10 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-11T15:23:47\.934000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060130000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f10ff3bc89a1734872c1e90ea32c42fef3143c1a0d30d31a5426e81946179b5d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00066281720058050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623019/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRT4 — 00010477520115040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT3 — 00001718520105030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TJBA — 00971168120068050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622970/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 01216242820058050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622845/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRT3 — 00001744020105030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278843/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT22 — 00004821920115220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT6 — 00000924820115060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276668/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / RECIFE - 18A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f10ff3bc89a1734872c1e90ea32c42fef3143c1a0d30d31a5426e81946179b5d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)