# Registro público: TJPE — 00000211520168172540 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7e4bf168cb38dea3274e8666488f0539314643562ed13126e9b70a63935bdc6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-10 - **Último ato com data válida:** 2020-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-15** — Petição (TPU 85) > **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-09** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) > **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-09** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-09** — Petição (TPU 85) > **2020-06-05** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-04** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização do Prejuízo ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-10T10:11:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-11-10T10:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-04-16T18:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-07T16:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-21T18:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-31T13:57:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2019-11-12T22:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-20T15:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-21T10:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2020-06-09T11:54:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2020-06-09T15:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-06-09T17:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-10T11:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-15T11:06:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2020-07-21T16:01:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-12-14T14:34:19.000Z — Liminar (TPU 339) - 2016-12-14T14:34:20.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - 2019-10-18T15:22:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-20T15:03:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-03T18:05:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-05T16:50:10.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2020-06-09T17:16:01.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2020-07-21T16:01:20.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9524) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização do Prejuízo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-09 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-06-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-12-14 trata do assunto oficial «Indenização do Prejuízo»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «Indenização do Prejuízo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-21 trata do assunto oficial «Indenização do Prejuízo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:24:57\.217985322Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e7e4bf168cb38dea3274e8666488f0539314643562ed13126e9b70a63935bdc6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001741720205230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130969/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9524 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TJPE — 00000215120218172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684173/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA - [TJPI — 00001202920158180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662570/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9524 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJGO — 00020255920168090111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763381/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9524 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / Vara Judicial - [TJPE — 00000175620208173180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010724/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 9524 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Tutela Antecipada Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000171120188172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990032/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS - [TJPR — 00000169020208160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154136/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9524 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO - [TJMA — 00002167320178100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139387/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9524 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** e7e4bf168cb38dea3274e8666488f0539314643562ed13126e9b70a63935bdc6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)