# Registro público: TRT9 — 00000488020235090129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620463/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620463.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ef92f7b1a37181bc65b9b972776e2b0d8f1041f95a5f10a66bbed1a74caa27b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-20 - **Último ato com data válida:** 2023-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-31** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-30** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2023-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Salário por Fora - Integração | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-20T16:20:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2023-01-30T09:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2023-01-30T12:52:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2023-01-30T12:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2023-01-31T01:27:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2023-01-31T01:27:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2023-02-07T10:23:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2023-01-30T12:52:24.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2023-02-07T10:28:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-30 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-30 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:28:52\.381000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230120162014 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6ef92f7b1a37181bc65b9b972776e2b0d8f1041f95a5f10a66bbed1a74caa27b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00007783620125040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13940, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT13 — 00001931620175130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13940, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT3 — 00001286320125030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13940, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT14 — 00001849220155140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13940, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT4 — 00006563420135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13940, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT8 — 00000390720255080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13940, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA - [TRT22 — 00001319420265220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13940, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS - [TRT20 — 00001261520155200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13940, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)