# Registro público: TRT17 — 00001373620165170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 542c77c244c93071974092967af3c3c663b9a77bdfe8168564413e0b89d1f0a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11
- **Último ato com data válida:** 2016-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-15** — Mandado (TPU 985)
> **2016-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-11T13:57:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-11T13:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-12T13:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-09T13:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-29T00:11:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-14T14:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-17T17:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-19T12:18:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2016-02-12T03:32:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-12T13:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-15T11:46:48.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-05-19T12:18:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-19T12:18:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-19 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:59:30\.850324772Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-11T13:57:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 542c77c244c93071974092967af3c3c663b9a77bdfe8168564413e0b89d1f0a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002058620215170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205995/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT17 — 00001420220195170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721110/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT12 — 00000933320245120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206507/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- [TRT17 — 00002062320185170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205842/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT18 — 00004656020255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206329/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / Aparecida de Goiania
- [TRT14 — 00002371120265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206226/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000934820235120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206124/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT9 — 00000708520205090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206066/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA