# Registro público: TRT2 — 00003433220115020033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fc8ea9670d744af3211ca7b1fc4adf545ad9a274f82d0844c68f8bccae6226e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Recurso (TPU 804)
> **2022-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Contribuição Confederativa | Adicional Noturno | Contribuição Assistencial | Eleição de Dirigente Sindical | Registro de Entidade Sindical | Salário in Natura | Assédio Moral | Assédio Sexual | Cesta Básica | Contribuição Sindical | Comissões e Percentuais | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Contrato de Experiência - Nulidade | Contrato Nulo - Efeitos | Contrato por Prazo Determinado | Contrato Temporário | CTPS | Culpa Recíproca | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Despedida/Dispensa Imotivada | Justa Causa/Falta Grave | Diárias | Dirigente Sindical | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | PIS/RAIS - Cadastramento | Empregado Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-05-12T05:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-05-12T05:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-06-14T01:43:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-06-14T01:43:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-06-14T02:28:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-09T15:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-20T02:09:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-20T02:09:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-12-08T00:17:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-12-16T00:43:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-12-16T00:43:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-01T00:13:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-20T12:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-21T05:34:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-21T05:34:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-10T02:35:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-08T14:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-09T23:31:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-09T23:31:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-19T04:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-11T10:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-11T10:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-11T10:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-12T01:59:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-12T01:59:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-25T00:49:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-28T07:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-29T10:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-29T11:09:15.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-29T11:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-30T01:49:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-30T01:49:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-12T00:55:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-05-11T09:02:02.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-05-11T09:19:36.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-09T15:48:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-11T15:20:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-19T11:04:36.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-31T10:51:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29932", "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620534.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13619)
- [Outros processos do assunto TPU 13280](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13280)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13841)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)
- [Outros processos do assunto TPU 13715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13715)
- [Outros processos do assunto TPU 13729](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13729)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13953)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13981](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13981)
- [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13982)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fc8ea9670d744af3211ca7b1fc4adf545ad9a274f82d0844c68f8bccae6226e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuição Confederativa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Eleição de Dirigente Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Registro de Entidade Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-28 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-29 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-03-11 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-11 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:29:09\.028000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fc8ea9670d744af3211ca7b1fc4adf545ad9a274f82d0844c68f8bccae6226e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006499820115020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13280, 13619, 13729, 13953, 13981
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005730220115020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13280, 13619, 13729, 13953, 13981
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000557520195130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1210035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13280, 13619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00004648920135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13280, 13619, 13729, 13953, 13981
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00001543920245210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709257/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 13280, 13619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT10 — 00002307720105100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13953
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000834320255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13953
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT20 — 00004556520265200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13953
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-prazo-determinado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A duração máxima é de dois anos, salvo o contrato de experiência, limitado a noventa dias. A prorrogação é única: prorrogado mais de uma vez, o contrato passa a vigorar sem determinação de prazo. E a recontratação por prazo determinado dentro de seis meses do término anterior também converte o vínculo em indeterminado, ressalvada a hipótese de serviços especializados ou de acontecimento certo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Dois anos, uma prorrogação, seis meses de intervalo

- **Âncoras documentais:** contrato, determinado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 49d04c83d3c3c117fbf36d44f9adca3bb280dfa6c244dfa1087a43f4fc1bfcc9
- **SHA-256 do registro documental:** 8fc8ea9670d744af3211ca7b1fc4adf545ad9a274f82d0844c68f8bccae6226e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-prazo-determinado%2F)

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** f9637180b8516963db673f11bf5182cb5171ac896ead7546d75fadf451e6f5a8
- **SHA-256 do registro documental:** 8fc8ea9670d744af3211ca7b1fc4adf545ad9a274f82d0844c68f8bccae6226e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003433220115020033 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Contribuição Confederativa | Adicional Noturno | Contribuição Assistencial | Eleição de Dirigente Sindical | Registro de Entidade Sindical | Salário in Natura | Assédio Moral | Assédio Sexual | Cesta Básica | Contribuição Sindical | Comissões e Percentuais | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Contrato de Experiência - Nulidade | Contrato Nulo - Efeitos | Contrato por Prazo Determinado | Contrato Temporário | CTPS | Culpa Recíproca | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Despedida/Dispensa Imotivada | Justa Causa/Falta Grave | Diárias | Dirigente Sindical | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | PIS/RAIS - Cadastramento | Empregado Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fc8ea9670d744af3211ca7b1fc4adf545ad9a274f82d0844c68f8bccae6226e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8fc8ea9670d744af3211ca7b1fc4adf545ad9a274f82d0844c68f8bccae6226e
- **SHA-256 do comentário:** 16aa09bd7ca0357fd331d1dc17863a616b112886e85640bbf15ba94bceca3428