# Registro público: TRT3 — 00001094020145030058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620587/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b24a4d4195cb274ce31534e07ef25b94f79b7b39a565381a855c12f0edda6b03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10
- **Último ato com data válida:** 2016-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Diárias | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001487420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 13845, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT23 — 00001560220265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00003123320145020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13845, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000091720135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 13845, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT24 — 00241471820225240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13845, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00001568420255230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00002098720265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00001147120255230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE