# Registro público: TRT4 — 00006543420125040291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f211169a76ab66e0f71b8841821dc60d2ea6cdaa07b7b66b948eb47041c649ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-24
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-17** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2018-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2023-07-19T08:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2023-07-19T10:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2023-07-20T01:54:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2023-07-20T01:54:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2023-08-02T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2019-10-17T07:54:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2019-10-17T11:04:49.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2023-07-19T08:51:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2023-07-19T10:26:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2023-08-02T10:13:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f211169a76ab66e0f71b8841821dc60d2ea6cdaa07b7b66b948eb47041c649ca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T15:59:14\.440000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120824000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f211169a76ab66e0f71b8841821dc60d2ea6cdaa07b7b66b948eb47041c649ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000603420115040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13721, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT3 — 00001988420115030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / Vara do Trabalho de Diamantina
- [TRT2 — 00003435920115020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13993, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00006548220135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13993, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00006551820145040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13993, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00003435620155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13993, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00000103920135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14018, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001370620165170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
- **SHA-256 do registro documental:** f211169a76ab66e0f71b8841821dc60d2ea6cdaa07b7b66b948eb47041c649ca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** f97fb819afa5dbd73563028006ac36e43f0862e06b5b88dec8c2bbe047b9fb73
- **SHA-256 do registro documental:** f211169a76ab66e0f71b8841821dc60d2ea6cdaa07b7b66b948eb47041c649ca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006543420125040291 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f211169a76ab66e0f71b8841821dc60d2ea6cdaa07b7b66b948eb47041c649ca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f211169a76ab66e0f71b8841821dc60d2ea6cdaa07b7b66b948eb47041c649ca
- **SHA-256 do comentário:** 425c835055e04399801280684896547fa6a8cd2a989ea941f3385888e046a92e