# Registro público: STJ — 00002733820178160009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620719/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 528bbed13e84500ab794396bee0da64057a267bb73793fb60100557331266f20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06
- **Último ato com data válida:** 2019-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-26** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-05-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-06T16:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-02-06T17:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-27T16:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-05-27T22:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-25T11:31:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2019-09-25T11:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-26T19:47:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-10-03T07:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-06T08:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-25T09:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T05:34:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-08T15:15:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-08T15:15:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-02T17:33:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-27T16:24:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-26T19:47:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T19:54:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-03T07:12:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003805820263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646605/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10637
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO / Superior Tribunal de Justiça
- [STJ — 00003681520243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510602/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10637
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJPA — 00002615920098140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267085/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [STJ — 00003787120268260154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632135/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10637
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00002572220098140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222880/) — classe: Remição de Pena; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Remição de Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJPA — 00002563720098140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219441/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJPI — 00001285120138180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJRO — 00007348920198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769795/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO / VARA CRIMINAL