# Registro público: TSE — 06001125720206250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dde6872ede5e16419ee42da82e13ffe3f9fb0ccf1773760939d5d1b71eb7f97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-03T13:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-09T20:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-03T13:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-03T13:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T20:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-09T20:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-10T10:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-30T15:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-30T21:29:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-30T21:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-30T21:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-29T16:44:04.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-06-29T16:50:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T10:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-02T10:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-02T10:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T10:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T10:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T10:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T17:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T17:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T17:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T21:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-03T00:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-03T00:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-04T00:45:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-05T00:33:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-05T00:33:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-05T13:01:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-10T02:22:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-29 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-05 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.722025299Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-03T13:31:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0dde6872ede5e16419ee42da82e13ffe3f9fb0ccf1773760939d5d1b71eb7f97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005116620246160029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162329/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06005105120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161926/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000849220206190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161525/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TSE — 06001087520246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626649/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-PE — 06001578220246170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000846120206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158836/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-PI — 06002551820206180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158115/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-BA — 06000504320206050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL