# Registro público: TJSE — 00002093620148250024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SÃO FRANCISCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362087/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362087.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef9ce9890caf14b3bc37e564917ba6c766da0e2e3dd099ecfcd73e7cca6b2845 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-29 - **Último ato com data válida:** 2018-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-21** — Arquivamento (TPU 228) > **2016-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-03** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Omissão de socorro ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-31T10:27:23.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-10-26T01:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-21T02:57:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-10T10:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-07T10:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-07T10:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-03T13:51:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-25T10:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-02T14:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-13T08:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-01T11:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T13:25:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-22T13:54:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-24T18:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-05T09:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-25T12:14:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-15T16:21:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-01T10:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-30T19:34:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-05T09:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-13T12:27:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-12-13T12:26:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-21T21:41:16.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18151", "nome": "São Francisco/Comarca de Cedro de São João"}} - 2016-08-23T14:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-03T10:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-02T08:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-25T13:25:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-22T14:42:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-06T08:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-20T15:29:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-13T14:36:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-12T13:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-01T08:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-26T09:17:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-05T12:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-05T09:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-26T12:11:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-16T12:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-10T21:51:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-27T12:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362087.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3392](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3392) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Omissão de socorro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-10-31 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-09-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-29 trata do assunto oficial «Omissão de socorro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-29 trata do assunto oficial «Omissão de socorro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Omissão de socorro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:15:33\.456000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140929120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef9ce9890caf14b3bc37e564917ba6c766da0e2e3dd099ecfcd73e7cca6b2845 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00016798820178250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3392 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA - [TJMS — 00002198120208120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3392 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / 1ª Vara Criminal - [TJSP — 00028279620108260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3392 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / 01 CUMULATIVA DE SERRA NEGRA - [TJSP — 00028261420108260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3392 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / 01 CUMULATIVA DE SERRA NEGRA - [TJSP — 00001415220088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3392 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJGO — 00126803220208090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3392 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJBA — 00037872020178050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3392 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS - [TJAL — 08000181020188020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3392 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Omissão de socorro: quando não ajudar vira crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/omissao-de-socorro/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Passar por uma pessoa caída, ferida ou em situação de risco e seguir adiante nem sempre é apenas uma falha moral. Em certas circunstâncias, a lei transforma a indiferença em crime. A omissão de socorro nasce da ideia de que todos devemos um mínimo de solidariedade a quem está em perigo, desde que a ajuda não exponha o próprio socorrista a risco. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** omissao, socorro - **SHA-256 do HTML autoral:** 9f8a6e85631fd08d5406af3a52b3ea1c4860cb3c1de9cec746248354c5356631 - **SHA-256 do registro documental:** ef9ce9890caf14b3bc37e564917ba6c766da0e2e3dd099ecfcd73e7cca6b2845 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fomissao-de-socorro%2F)