# Registro público: TJPB — 00004130220198150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fc44843a92b9225ff4336b8a76cfda1fddbe99f0b40aa50e3be57f1281a6bd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-31
- **Último ato com data válida:** 2022-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-01-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-07-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-12T16:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-01-12T16:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-01-14T17:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-01-25T07:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-01-27T10:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-01-30T01:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-02-06T19:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-07-09T13:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-07-13T15:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-07-17T17:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-07-31T10:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-09-11T01:27:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-02-15T11:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-03-11T11:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-04-20T12:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-04-25T11:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-04-25T18:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-08-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-08-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-01-12T09:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-01-27T10:44:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-07-28T09:20:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-04-25T10:31:03.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-04-25T11:29:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-25 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-17 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-04-25 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:05:41\.097000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190731000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fc44843a92b9225ff4336b8a76cfda1fddbe99f0b40aa50e3be57f1281a6bd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00002687720188150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467774/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJPB — 00004915720138150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJMT — 00003919220168110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755786/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJPB — 00001889620208150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812813/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJMT — 00003936620198110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754945/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJAM — 00000187820208047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754498/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJAP — 00047877420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753530/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJPR — 00000148320258160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936788/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / CURITIBA - 5ª VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 8fc44843a92b9225ff4336b8a76cfda1fddbe99f0b40aa50e3be57f1281a6bd0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
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