# Registro público: TJCE — 02004384720238060146 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620993/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620993.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b003f53edff85d195c3b389bb188c7534b7916caa6b8f17b8cc62daa5c099ce0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-07 - **Último ato com data válida:** 2025-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-16** — Petição (TPU 85) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-07-12** — Petição (TPU 85) > **2024-07-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-03** — Petição (TPU 85) > **2024-06-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-06-13** — Petição (TPU 85) > **2024-06-13** — Petição (TPU 85) > **2024-06-13** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-16T13:14:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-28T13:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-10T20:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-13T11:28:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-30T15:26:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-07T13:40:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-01-17T11:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-13T12:01:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-16T15:44:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-18T13:55:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-28T11:05:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-13T11:24:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-07T13:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-26T12:01:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-20T15:05:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-10T11:23:59.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-02-26T12:08:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-03T14:20:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-10T11:28:59.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-02-26T12:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-12T14:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-13T14:09:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-27T15:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-12T14:10:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-13T16:11:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-27T11:12:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-29T18:20:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-16T15:39:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-27T11:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-16T23:45:12.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-03-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-07-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-07-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-10-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:14:14\.773255296Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b003f53edff85d195c3b389bb188c7534b7916caa6b8f17b8cc62daa5c099ce0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30002769020188060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160972/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJGO — 00200658420148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166028/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA / Vara Judicial - [TJCE — 39346741920108060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158105/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00024002320158060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431221/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJES — 00001585620198080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165990/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA / 1ª VARA - CASTELO - [TJDFT — 00248802820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164695/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000174220218160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164431/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** b003f53edff85d195c3b389bb188c7534b7916caa6b8f17b8cc62daa5c099ce0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b003f53edff85d195c3b389bb188c7534b7916caa6b8f17b8cc62daa5c099ce0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)