# Registro público: TRT3 — 00001096620125030072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pirapora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621063/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621063.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71fa160f9dbe3ee2e495296537ee77d9b5ee2e10bb11ee85978d38cba632f288 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-31 - **Último ato com data válida:** 2019-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-01** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621063.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71fa160f9dbe3ee2e495296537ee77d9b5ee2e10bb11ee85978d38cba632f288.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-12 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-05 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:17\.966954841Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 71fa160f9dbe3ee2e495296537ee77d9b5ee2e10bb11ee85978d38cba632f288 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001097520155030035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00002129620145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291250/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 2ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT5 — 00000815620235050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 8ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT3 — 00001098020155030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - [TRT11 — 00002584020235110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 12ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT18 — 00006071220265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / Inhumas - [TRT4 — 00014053420115040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000816320195050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001096620125030072 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pirapora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 71fa160f9dbe3ee2e495296537ee77d9b5ee2e10bb11ee85978d38cba632f288 - **SHA-256 do comentário:** 3e1480763538a8633fbbbf3057e822f908a81d10f47e04bc31a992a008189a22