# Registro público: TRT7 — 00006517720135070027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daba92d39a6a84c30d8b1060eb1a65ad74de3460adc34080611e5a721f129094

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-05
- **Último ato com data válida:** 2018-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-05T10:06:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-05T10:10:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-06-05T10:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-05T10:10:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-06T14:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-14T09:11:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-14T14:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-14T14:53:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-26T11:05:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/daba92d39a6a84c30d8b1060eb1a65ad74de3460adc34080611e5a721f129094.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:24:34\.107310756Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-14T09:11:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: daba92d39a6a84c30d8b1060eb1a65ad74de3460adc34080611e5a721f129094

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00599009820095070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245210/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 12947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque / Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
- [STJ — 00005528820168160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217833/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJAP — 00051661520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830975/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque / GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TST — 00107256520135180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777970/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00004766020164013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554409/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TST — 00026686920105180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451245/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00004061220188160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921702/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TST — 00001559020105090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233612/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006517720135070027 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Trabalhista” e “Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/daba92d39a6a84c30d8b1060eb1a65ad74de3460adc34080611e5a721f129094.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** daba92d39a6a84c30d8b1060eb1a65ad74de3460adc34080611e5a721f129094
- **SHA-256 do comentário:** eaf4158b761ffd23ab5a2c9836d18afb7a303121819c678e82b54acc62a9b800