# Registro público: TJSE — 00004539220148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31eac6ffb231210ff5ba24276ba54b08315c451cf9db0cb492b376ae9966fdc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-26
- **Último ato com data válida:** 2015-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-21** —  (TPU )
> **2015-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-11** —  (TPU )
> **2015-02-11** —  (TPU )
> **2015-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-16** —  (TPU )
> **2014-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-02** —  (TPU )
> **2014-08-14** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-14T15:25:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-21T10:03:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-11T09:48:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-11T07:24:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T10:54:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T13:28:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T11:02:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-03T13:11:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-11T13:52:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-02T14:38:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T10:42:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-18T13:03:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-18T13:02:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-19T09:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-11T11:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T09:11:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-14T15:27:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-07-29T16:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-29T16:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-16T10:26:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-16T10:25:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-28T11:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-24T11:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-22T09:13:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-11T09:04:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-07T10:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-26T13:44:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-08-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00014792520148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CAPELA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM