# Registro público: TRE-MG — 06000022920256130080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 80ª Zona Eleitoral - Caxambu
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621602/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9f19e415b3df7824555c83a784352a17742bd3f1940e9ea23b1f7ff48c90c69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-05
- **Último ato com data válida:** 2025-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-05T16:12:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-02-06T13:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-02-18T16:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-02-05T16:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-02-05T16:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-02-05T16:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-02-06T13:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-02-11T13:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-02-18T15:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-02-26T13:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-02-26T13:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-02-26T13:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-02-27T00:57:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-02-27T00:57:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-02-27T15:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-03-07T02:41:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-03-07T03:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-03-07T03:09:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-03-07T14:40:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-03-07T14:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-03-07T14:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-02-05T16:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-02-11T13:14:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-02-11T13:15:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-02-26T13:17:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-02-26T13:17:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-03-07T14:44:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2025-03-07T14:44:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-02-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-02-26 para o assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-07 no assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000024820226130140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655303/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Zona Eleitoral - Caxambu / 140ª Zona Eleitoral - Itaúna
- [TRE-MG — 06000119820256130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089435/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Zona Eleitoral - Caxambu / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
- [TRE-MS — 06000513120256120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427114/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Zona Eleitoral - Caxambu / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-CE — 06000687120216060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700481/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Zona Eleitoral - Caxambu / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-MS — 06000119220256120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684320/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Zona Eleitoral - Caxambu / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-SC — 06000117720216240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637668/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Zona Eleitoral - Caxambu / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000098520256120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624315/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Zona Eleitoral - Caxambu / 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS
- [TRE-SC — 06000107720256240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601352/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Zona Eleitoral - Caxambu / 22 ª ZONA ELEITORAL