# Registro público: TJSE — 00411353120148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621603/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f381c5b1a239ddb35e6fbb2d33117ce2069425fa2a770a0aea0e9e865eff07bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-24
- **Último ato com data válida:** 2019-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-21** —  (TPU )
> **2017-08-14** —  (TPU )
> **2017-08-14** —  (TPU )
> **2017-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-04** —  (TPU )
> **2017-06-21** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-14T08:24:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-07-20T22:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-11T11:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-21T12:26:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-14T08:26:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-14T08:23:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-04T01:45:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-21T10:00:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T09:11:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-07T01:50:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-25T12:46:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-25T08:33:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-05T04:29:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-23T10:41:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T11:29:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-08T12:30:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T10:10:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T11:05:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-03T15:21:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-24T12:16:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T08:00:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-02T12:30:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-02T12:27:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-21T12:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T11:39:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-24T08:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-12T11:42:53.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-04-12T12:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-29T12:51:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-28T09:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-20T07:55:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-18T10:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-16T08:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-11T12:41:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-02T07:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-27T10:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-09T07:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-03T09:07:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-02T12:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-02T07:29:55.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621603.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-05-12 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-08-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-02 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF1 — 00001631420164013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621997/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01ª Rondonópolis
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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