# Registro público: TRE-GO — 06000055620196090063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64d1c7ecbfc0434869d358dd48e5f46a351acd82cdee2ce1ea47adfa6ece2b27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-06
- **Último ato com data válida:** 2020-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-22** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-06T17:18:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2019-12-18T14:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2020-02-19T18:09:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2020-04-22T13:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2020-04-23T13:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2019-12-06T17:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2019-12-19T13:40:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2019-12-19T13:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2020-04-22T13:39:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2020-05-04T03:41:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2020-05-04T03:41:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}
- 2020-05-04T03:41:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16103", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:03:45\.947000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191206171846
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 64d1c7ecbfc0434869d358dd48e5f46a351acd82cdee2ce1ea47adfa6ece2b27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000059320206090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621337/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-GO — 06000539220246090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738485/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-MA — 06001594220196100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741774/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / CORREGEDORIA
- [TRE-GO — 06003127320176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461199/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 06001533520196100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741339/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / CORREGEDORIA
- [TRE-SP — 06000302920236260169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741269/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA
- [TRE-PA — 06000096920266140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740002/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TSE — 06008805120246090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739741/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / GABINETE CGE