# Registro público: TJRS — 00277159520138210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621632/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621632.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 95a5099e2ffba5ca26d2366ee81c4b3eb50e9fc46af7d2a259cc47dd1db1b9b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-11 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-02** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-10-02** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-27** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-27** — Petição (TPU 85) > **2019-03-07** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-07** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-11T11:14:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-12-17T10:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-10-14T11:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-01-27T11:10:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-11T12:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-03T14:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-01T14:34:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-04T12:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-19T17:52:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-06T13:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-27T15:00:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-01T13:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-04-24T10:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-05T13:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-16T12:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-29T15:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-29T15:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-05T18:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-08T13:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-08T14:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-06T16:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-02T10:32:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-10-07T17:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-27T16:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-28T11:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-17T16:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-21T14:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-13T18:05:45.000Z — Desistência (TPU 463) - 2018-04-18T16:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-05T17:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-06T14:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-19T17:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-07T11:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-07T15:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-27T14:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-02T10:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-02T14:44:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-10-02T16:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-12T14:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-12T14:57:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621632.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:18:52\.775946950Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 95a5099e2ffba5ca26d2366ee81c4b3eb50e9fc46af7d2a259cc47dd1db1b9b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 02294514820058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702842/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJMG — 41429344720138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448301/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00268158320118210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622737/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 00269785820148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622709/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJBA — 07677267820138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07592193120138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07511206220198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 95a5099e2ffba5ca26d2366ee81c4b3eb50e9fc46af7d2a259cc47dd1db1b9b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)