# Registro público: TRE-GO — 06000058220236090106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a54a8dfcd83aa2b3c31b1389456da86cc17e0e67b479feec7d502338b75642e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-09** — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
> **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-20T10:23:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-02-08T15:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-02-09T14:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-02-09T14:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-02-09T14:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-02-16T13:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-03-06T14:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-03-06T14:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-01-20T10:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-02-09T14:19:11.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-02-09T14:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-02-11T04:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-02-11T04:05:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-02-16T04:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-03-14T14:58:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-03-14T14:58:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-03-14T14:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-09 — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-14 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:27:48\.719000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230120102356
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a54a8dfcd83aa2b3c31b1389456da86cc17e0e67b479feec7d502338b75642e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-GO — 06000393420236090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161135/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-GO — 06000389320236090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160162/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS