# Registro público: TJSE — 00399877720178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a337e5022608a4a1820c005bc51a2e6b12e8bfd0758ed0d7ec7645f2c3dbcfe9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-02
- **Último ato com data válida:** 2018-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-12T12:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-12T08:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-09T10:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-08T17:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-08T17:53:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-12T00:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-28T21:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-27T06:48:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-14T08:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-12T08:46:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-12T08:46:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-21T14:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-09T07:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-07T00:03:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-01-10T07:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-28T12:44:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-27T06:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-19T08:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-09T07:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-02T09:16:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-02T09:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-02T08:41:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-07 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:26:10\.337000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171002120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a337e5022608a4a1820c005bc51a2e6b12e8bfd0758ed0d7ec7645f2c3dbcfe9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00525954420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00516436520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00525694620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a337e5022608a4a1820c005bc51a2e6b12e8bfd0758ed0d7ec7645f2c3dbcfe9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)