# Registro público: TRT12 — 00000552020165120037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b16ae32ee5669ce8760378bdd6fb10636f32e556da8e5d33ff3c67a12ccc4aad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Correção Monetária | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-25T18:39:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-25T18:39:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-04-12T17:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-24T17:15:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-05-24T17:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-06T15:24:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-06-11T00:06:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-11T00:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-22T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-22T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-22T10:52:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-06-22T10:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-02T00:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-02T00:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-02T00:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-02T00:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-15T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-15T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-18T16:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-22T18:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-08-30T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-07T00:06:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-07T00:06:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-11T12:51:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-22T00:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-22T00:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-26T16:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-09-28T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-10-06T00:05:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-10-06T00:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-10-12T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-10-12T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-10-14T00:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-10-14T00:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-10-23T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-11-05T10:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-12-07T00:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-12-07T00:05:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-16T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2016-12-16T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621679.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-24 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-12-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-22 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-23 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-13 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13748, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001765020215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13748, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001761320205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13748, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT14 — 00001623820245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13748, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT4 — 00006578020135040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13748, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT2 — 00003437220115020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13748, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001147120205230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13748, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13748, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de Diadema