# Registro público: TRE-MG — 06000024420266130096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 96ª Zona Eleitoral - Coromandel
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d93c6842a8aca2492aa70113e9b8e3dae971ab3fccd555aa5e64e66a31c1cda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-21T12:23:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2026-01-21T12:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2026-01-21T12:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2026-01-21T14:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2026-01-21T14:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2026-01-21T14:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2026-01-21T14:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2026-01-21T19:30:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2026-01-22T01:16:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2026-01-23T14:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2026-01-21T12:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2026-01-21T14:45:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2026-01-21T14:45:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2026-01-23T14:12:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2026-01-23T14:12:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-21T22:46:28\.692000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260121122305
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d93c6842a8aca2492aa70113e9b8e3dae971ab3fccd555aa5e64e66a31c1cda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000075920246130121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431985/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª Zona Eleitoral - Coromandel / 121ª Zona Eleitoral - Guanhães
- [TRE-PA — 00000405320186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135559/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª Zona Eleitoral - Coromandel / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392120246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160531/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª Zona Eleitoral - Coromandel / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-MG — 06000024020246130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630593/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª Zona Eleitoral - Coromandel / 23ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-MG — 06000023020216130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622943/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª Zona Eleitoral - Coromandel / 319ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-TO — 06011464120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160168/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª Zona Eleitoral - Coromandel / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011550320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157876/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª Zona Eleitoral - Coromandel / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011533320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157559/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª Zona Eleitoral - Coromandel / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO