# Registro público: TJSP — 00098406820158260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621691/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621691.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 195fc0d1685bce9d80856d22cecd33aeee8a60811422666dc8c6d8d9ce1af61a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-17
- **Último ato com data válida:** 2020-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-17T13:47:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-11-17T13:47:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-18T10:11:38.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-11-18T18:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-23T09:19:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-25T16:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T16:08:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-10T17:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T12:44:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-11T13:08:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-11T13:16:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-13T17:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-22T16:02:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-26T16:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-18T13:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-25T22:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-28T11:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-01T16:20:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-12T13:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T17:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-17T15:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-25T10:09:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-25T16:25:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-25T17:12:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-05-30T15:08:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-05-30T15:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-30T15:44:11.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-05-31T11:46:47.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-06-01T11:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-08T11:01:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-17T18:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T16:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-25T16:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-26T11:03:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-01T10:43:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-09T16:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T16:40:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-09-09T16:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-09T16:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-09T16:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621691.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2020-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2020-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2020-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2020-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2020-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2020-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2020-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2020-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2020-07-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2020-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2020-07-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2020-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2020-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2020-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/162`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-02 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSP — 00074242520188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER