# Registro público: TJSE — 00002323720108250051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SIRIRI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68a5e5b3e7ac71a9850c70a0dddd32099bf0c13dbea93bdfaabc92d3138b00d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-31
- **Último ato com data válida:** 2019-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-14** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2018-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-07T08:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-11-12T15:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-24T10:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-18T08:12:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2010-11-16T14:06:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2010-08-24T12:36:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-02-25T09:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-20T15:11:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-20T15:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-14T08:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-13T10:56:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-06T13:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-06T12:57:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-18T09:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-11T09:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-04T12:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-09T01:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-26T07:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-31T14:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-31T14:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-06T08:40:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-26T10:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-09T13:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-22T13:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-15T11:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-07T11:55:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-23T08:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-06T13:07:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-02T08:32:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-28T11:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-21T12:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-16T12:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-01T13:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-31T11:04:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-21T13:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-18T12:26:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-12T13:27:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-08T10:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-27T10:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-17T09:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362187.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2010-06-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2010-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2010-09-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2010-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2010-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2010-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2010-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2011-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2011-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2011-05-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2011-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2011-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2013-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2013-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-11-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:31:53\.199000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100531120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 68a5e5b3e7ac71a9850c70a0dddd32099bf0c13dbea93bdfaabc92d3138b00d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014792520148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / CAPELA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00004539220148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00111901020188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM