# Registro público: TJSP — 00073687920038260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c82e3caafc328d40bb364fd628d546abbfbb479570267a83e34edb7eed2e8d7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 318
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-22
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-24** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-05-24** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-24** — Desapensamento (TPU 137)
> **2023-05-24** — Desapensamento (TPU 137)
> **2023-05-24** — Desapensamento (TPU 137)
> **2023-05-24** — Desapensamento (TPU 137)
> **2023-05-24** — Desapensamento (TPU 137)
> **2023-05-24** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-22T14:35:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-04-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-12T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-06-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-07T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-08-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-09-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-10-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-11-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-12-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-03-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-09T13:37:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-29T16:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-25T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 318 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00043965520158260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405132/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 5ª Vara Cível
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 08233964319958260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404803/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 06 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00018985220098260125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402247/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 CUMULATIVA DE CAPIVARI
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000167519958160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096006/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO