# Registro público: TST — 00005570420125020028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de0d703abf80e827d37bcbc6bf75eaea42f3fbace4bbfb448ece0b95421193ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-10
- **Último ato com data válida:** 2017-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-06** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2017-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-30** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-17T15:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-02-11T16:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2016-10-19T16:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-02-03T12:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-17T16:51:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-23T10:54:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-01T15:42:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-01T15:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-10-29T14:07:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-11-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-18T09:49:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-01T18:47:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-09T16:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-30T16:19:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-24T17:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-17T17:00:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-17T18:40:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-17T19:59:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-18T18:22:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-12-12T13:38:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-11-18T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-09-10T20:18:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-09-25T11:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-01T13:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-11-25T16:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-06T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2017-02-08T18:18:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-05T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-11-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-17 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-05 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-10-19 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-12-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-06 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:21:21\.646000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150910201848
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de0d703abf80e827d37bcbc6bf75eaea42f3fbace4bbfb448ece0b95421193ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00004593520125150132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368802/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
- [TST — 00014240520115150146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141380/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010344520125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00002354320125150150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759049/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TRT4 — 00010237020135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009474820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE