# Registro público: TJRS — 01004319620088210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cff7f5f68357cc7d6e693f3d20ddf708679353b429d7db6fbc28f183893dcf5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-29
- **Último ato com data válida:** 2022-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-29T09:37:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-20T09:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-21T09:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-01T11:16:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-13T11:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-17T14:31:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-03-18T14:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-29T14:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-26T11:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-26T11:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-23T10:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T10:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-08T17:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-08T17:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-23T12:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-28T17:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T11:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-19T15:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-22T11:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-19T10:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T15:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T17:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T11:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T15:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T12:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T10:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T10:13:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-14T17:07:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00252326020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083709/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF2 — 00040909720164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868847/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJTO — 00256543520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00004241520168210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 01182917620098210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
- [TJBA — 01220321920058050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 01179115320098210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
- [TJBA — 01088815420038050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658664/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA