# Registro público: TJSE — 00015383420148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56cfe5f9cd800716d2b929265f467e85d0bea185ca6b45b5bd42d8f4a5031d85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-04
- **Último ato com data válida:** 2015-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-25** —  (TPU )
> **2015-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-10-23** — Audiência (TPU 970)
> **2014-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-30** —  (TPU )
> **2014-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-25** — Decisão (TPU 3)
> **2014-07-25** — Decisão (TPU 3)
> **2014-07-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-23T12:05:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-25T07:34:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T08:37:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-09T10:13:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-04T10:16:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-16T11:39:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-14T15:53:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-05T14:16:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-23T12:06:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2014-10-01T16:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-05T08:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-25T10:47:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-25T10:46:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-14T08:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-04T10:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-10-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-05 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004889520148250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSE — 00002579320148250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / PACATUBA
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00010885920158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO