# Registro público: TRE-GO — 06000053720236090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b06a4994935d8a9962c95c3d36dcd3dcb7f43d0c3a9dd27437b797be0e47ba35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-13** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-09** — Mandado (TPU 985)
> **2023-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-03** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-03T16:19:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16064", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO"}}
- 2023-03-03T16:21:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2023-03-03T17:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2023-03-08T13:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2023-03-09T18:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2023-03-09T18:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2023-03-13T11:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2023-03-13T11:45:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2023-03-13T13:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2023-03-03T16:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16064", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO"}}
- 2023-03-03T16:36:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TRE-RR", "valor": 355}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2023-03-09T17:57:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2023-03-09T17:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2023-03-09T18:23:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2023-03-13T13:28:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}
- 2023-03-13T13:28:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16059", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-03 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-03 — Retificação de Classe Processual; TRE-RR — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001877420185100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161607/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-GO — 06000393020246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161039/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRT16 — 00162748520155160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161061/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT5 — 00000647220185050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160858/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TJMS — 00002305220258120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160473/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 1ª Vara
- [TRE-PA — 00000049720196140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160253/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000161320116140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159794/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08015000320268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159618/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
