# Registro público: TJES — 00001000720228080059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - FUNDAO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 174195528688ef8286d6a6e1d64565e4c49c6c9950ab6796dd642f7893733c6e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-08 - **Último ato com data válida:** 2024-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-22** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-02-08** — Recebimento (TPU 132) > **2024-01-18** — Remessa (TPU 980) > **2024-01-18** — Recebimento (TPU 979) > **2023-11-08** — Remessa (TPU 123) > **2023-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-06-22** — Documento (TPU 581) > **2023-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Esbulho / Turbação / Ameaça | Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Tutela de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-16T17:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2022-07-26T14:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2022-02-25T10:29:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2023-02-24T13:36:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2023-06-22T15:48:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2022-02-25T10:29:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2023-02-24T13:36:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2022-06-28T17:38:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - 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FUNDAO"}} - 2023-09-15T16:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2022-05-09T11:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2022-11-09T13:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2024-02-19T13:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2022-02-22T14:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2024-03-22T14:47:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2023-11-08T17:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2022-05-05T15:12:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2022-07-27T15:00:49.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2022-02-17T18:20:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2022-02-11T17:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2024-02-08T10:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2024-01-18T13:46:53.000Z — Recebimento (TPU 979) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445) - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/174195528688ef8286d6a6e1d64565e4c49c6c9950ab6796dd642f7893733c6e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-27 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-01-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:59:51\.976000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220208144947 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 174195528688ef8286d6a6e1d64565e4c49c6c9950ab6796dd642f7893733c6e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00080212920158070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 7780, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA C?VEL DO GUAR? - [TJAM — 00014941320148044401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624619/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10445, 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [STJ — 00002736720138080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624335/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445, 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) - [TJES — 00002056220198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311618/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445, 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA - [TJRR — 07274743920128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819391/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445, 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 4ª VARA CÍVEL - [TJES — 00000998920218080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635650/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 1ª VARA CÍVEL - SERRA - [TJPE — 00000210520258172021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618591/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TJES — 00000178820218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911280/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 10671, 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação de Exigir Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48 - **SHA-256 do registro documental:** 174195528688ef8286d6a6e1d64565e4c49c6c9950ab6796dd642f7893733c6e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 05643090fc9561536e320105e6053af8514d2d02bea0264f05421b62c9b3d10e - **SHA-256 do registro documental:** 174195528688ef8286d6a6e1d64565e4c49c6c9950ab6796dd642f7893733c6e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Falta um deles? A tutela é negada, por mais simpática que seja a causa. Urgência sem plausibilidade não basta; plausibilidade sem urgência remete o pedido para a tutela de evidência, que tem regras próprias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois requisitos do art. 300 - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 34fb3fb4b23d884b92da92777a35dd881dcc15a870d471ef40fb3cccfb8e00bd - **SHA-256 do registro documental:** 174195528688ef8286d6a6e1d64565e4c49c6c9950ab6796dd642f7893733c6e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001000720228080059 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Esbulho / Turbação / Ameaça | Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - FUNDAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 174195528688ef8286d6a6e1d64565e4c49c6c9950ab6796dd642f7893733c6e - **SHA-256 do comentário:** 7e7a32eb51380fb94e5359f3bf2d2c2dddc2e2dbe8ec905387081e7c2c678921