# Registro público: TJRJ — 00802396120158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31f1616829e0bd05ef3ca531ef9108b76c7d2205a6739f9183571e982e03efeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-16
- **Último ato com data válida:** 2017-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-07-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-06-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-16T17:58:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-07T14:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-09T19:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-05-04T11:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-25T13:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-06T11:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-20T12:15:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-10-20T12:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-01-25T12:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-26T16:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-17T15:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-09T19:03:41.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2015-04-10T18:03:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-20T18:03:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-12T07:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-25T13:23:37.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-09-10T17:51:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-09-20T17:51:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-06T11:12:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-20T12:51:35.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2015-12-18T15:07:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2016-01-07T13:25:11.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2016-06-16T16:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-16T17:08:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-06-21T17:08:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-26T17:08:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-07-26T17:08:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-07-27T11:39:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-27T17:08:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-08-07T17:08:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-20 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-07-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-07-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:37:41\.854307594Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-10\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 31f1616829e0bd05ef3ca531ef9108b76c7d2205a6739f9183571e982e03efeb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01282043520158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726420/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRJ — 01713190920158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726390/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 01309913720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726341/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO
- [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA