# Registro público: TRF4 — 50033290920174047107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Caxias do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0981b0b8b9f6bdd147e2a3103f8c5c9d2f675fdfbdf646f6aa49ba470585086b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-09
- **Último ato com data válida:** 2017-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-05-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-05-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-05-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-30T16:13:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12682", "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2017-05-30T01:09:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-05T09:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-02T13:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-02T11:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12682", "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2017-04-28T17:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-10T15:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12682", "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2017-03-09T14:36:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-30T16:12:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12682", "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2017-05-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-05-05T09:44:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-05-03T11:11:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12682", "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2017-05-03T11:11:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12682", "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2017-05-02T18:23:53.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12682", "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2017-04-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-04-07T13:40:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12682", "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2017-04-06T15:59:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12682", "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00054378620054047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Caxias do Sul / 1ª Vara Federal de Erechim
- [TJPE — 00000306620188171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148978/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Caxias do Sul / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJSP — 00398896820118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Caxias do Sul / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TRF4 — 00046965720064047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Caxias do Sul / 1ª Vara Federal de Cascavel
- [TJSP — 15024538820228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Caxias do Sul / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00078371920118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Caxias do Sul / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSE — 00006770520178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Caxias do Sul / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRS — 50178030620208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Caxias do Sul / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí