# Registro público: TRF2 — 50281171420184025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623866/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623866.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd501657b4f5a7f49bb071c9937cb525818d2dbb8b569e366056dd0b35f58316 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-28 - **Último ato com data válida:** 2021-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-17** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-09-08** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-12-19** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2019-11-04** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2019-08-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-28T14:15:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-09-08T11:52:57.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-11-04T18:12:41.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2019-12-19T15:12:30.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2021-09-08T11:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-17T11:51:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-10-20T12:47:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-04 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-08 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:31:25\.027000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190828141517 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fd501657b4f5a7f49bb071c9937cb525818d2dbb8b569e366056dd0b35f58316 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50123859620194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646106/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50007084720204025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985694/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE PRESIDÊNCIA - TRU - [TRF5 — 00042510420244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470942/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50075981820184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637138/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 00039730320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459347/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00292419320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242990/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJMT — 00003476120168110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196134/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR - [TJMT — 00003457720168110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183087/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da **Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias - **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade - **SHA-256 do HTML autoral:** e499226fa3635690cabebfa4efe0d1a4d50df3591dd39a69d89c9067cad3b1f2 - **SHA-256 do registro documental:** fd501657b4f5a7f49bb071c9937cb525818d2dbb8b569e366056dd0b35f58316 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F)