# Registro público: TRE-SP — 06000166820206260163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d5998c4a39fdfc31753215edc41ccba40a63a584134cc645b3ce44216611987

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-11
- **Último ato com data válida:** 2020-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-20** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-12** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-11T09:29:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14871", "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"}}
- 2020-06-11T09:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14871", "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"}}
- 2020-06-12T17:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14871", "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"}}
- 2020-06-19T08:19:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14871", "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"}}
- 2020-06-20T02:29:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14871", "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"}}
- 2020-06-20T02:29:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14871", "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"}}
- 2020-06-11T09:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14871", "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"}}
- 2020-06-12T17:31:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14871", "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"}}
- 2020-06-19T08:19:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14871", "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"}}
- 2020-06-19T08:19:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14871", "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"}}
- 2020-06-20T02:29:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14871", "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"}}
- 2020-06-20T02:29:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14871", "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"}}
- 2020-06-20T11:35:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14871", "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"}}
- 2020-06-20T11:35:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14871", "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000258820206260370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142585/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ / 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU
- [TRE-PR — 06000395920206160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144245/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-SP — 06000257620206260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141330/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ / 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL
- [TRE-SP — 06000259420206260368](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139833/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ / 368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA
- [TRE-PR — 06000398020206160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142109/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ / 37 ª zona eleitoral-Mallet
- [TRE-PR — 06000395320206160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142031/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-BA — 06000495720206050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139770/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391120206090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139101/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE