# Registro público: TJSE — 00454105220168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623916/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623916.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e3de5d840ff1781f8b2263384f67ef13625a498ac89d459e7bf91a996dda590

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-07
- **Último ato com data válida:** 2019-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-12-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-12-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-14T16:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-18T12:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-04T10:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-21T09:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-19T11:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-19T19:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-24T10:11:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-05T00:36:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-24T08:25:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-14T00:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-03T09:59:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-03T09:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-03T09:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-03T09:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-10T09:56:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-18T12:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-18T07:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-04T10:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-01T19:22:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-16T00:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-04T21:44:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-01T07:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-23T01:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-12T10:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-09T12:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-08T10:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-07T10:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-07T10:27:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-17T09:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-28T10:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-12T10:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-19T12:59:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-12-19T09:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-03T09:58:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-10-02T11:44:55.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2018-08-24T08:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-18T07:25:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-13T13:16:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-12T12:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-04T07:23:37.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623916.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-02-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-10-02 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-12-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-22 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-19 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-07 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T18:50:47\.201000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161107120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e3de5d840ff1781f8b2263384f67ef13625a498ac89d459e7bf91a996dda590

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00419099020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004386620128260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204816/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPR — 00000179320208160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00417314420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625817/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00438472320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625815/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00294153520188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00078078620168210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Campo Bom
- [TJRN — 00125049620118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 6e3de5d840ff1781f8b2263384f67ef13625a498ac89d459e7bf91a996dda590
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)