# Registro público: TRE-PE — 06000853620206170039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ae8c853acf8b916cb81fe226a85d49b8e882b6eb52b02732e0ddb632489eea5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-09-29** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Eleito | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Institucional | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-23T04:58:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-25T13:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T02:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-29T12:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-29T12:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-29T12:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-29T12:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T16:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T17:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T17:15:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T13:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-07T18:10:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-12T16:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T04:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-29T12:42:48.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-29T12:42:48.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-07T18:12:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-07T18:12:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11723](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11723)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Institucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-29 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-29 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-02 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-07 trata do assunto oficial «Candidato Eleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:19:40\.123000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200923045826
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ae8c853acf8b916cb81fe226a85d49b8e882b6eb52b02732e0ddb632489eea5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000870620206170039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678279/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596, 11679, 11723, 12600, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06016024520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145360/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11723
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06006905320206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427097/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 12600, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-PE — 06000862120206170039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676818/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596, 11679, 11723, 12600, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000845120206170039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592897/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596, 11679, 11723, 12600, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001607720206150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707923/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11723, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- [TRE-AL — 06002377620206020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959392/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11723, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO
- [TRE-RR — 06002019120206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840445/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11723, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL