# Registro público: TJRS — 00480212720098210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61689f16f2a4659dc5fb4b569dcccd5c51945c03384ebb4d35becc6bc488bdb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-07
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-07T16:57:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-20T12:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-23T10:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-27T11:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-04T14:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-26T15:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-10T08:32:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-07-27T09:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-04T08:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-08T09:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-03T09:47:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-11-03T10:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-25T16:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-16T13:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-30T17:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-17T15:10:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-09-08T18:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-17T14:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-11T09:23:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-05-11T16:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T09:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-05T15:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-06T10:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-10T13:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-25T10:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-25T10:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-25T12:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-25T09:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-23T17:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-05T17:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-23T10:14:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-30T19:23:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-27T01:07:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001186620144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081039/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00004266120104025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069762/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF1 — 00002396620114014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070029/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 01ª - Porto Velho
- [TRF6 — 00001134920074013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069269/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TRF6 — 00001125920054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [STJ — 00004257320124036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042429/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00004183420154050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027828/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF1 — 00002363320094013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 07ª - Goiânia