# Registro público: TRT22 — 00003138520235220108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624416/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624416.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f6fa4ecff40ff3ae763531c31f81686063d33cd83a8795d59202b99731596cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-11
- **Último ato com data válida:** 2025-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-11T23:29:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-07-12T22:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-07-26T10:16:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-08-08T10:24:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-08-08T10:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-08T10:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-08-08T10:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-09T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-09T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-16T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-19T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-21T09:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-09-05T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-09-27T13:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-09-27T13:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-10-02T09:12:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-10-02T18:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-11-14T11:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-11-15T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-15T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-16T23:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-11-17T09:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-17T12:07:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-11-17T12:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-17T12:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-17T12:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-11-18T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-11-18T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-11-18T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-11-18T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-11-24T09:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-12-01T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-12-01T08:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-12-20T16:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-12-20T16:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-12-20T16:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-12-22T01:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-12-22T01:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-12-22T01:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-12-22T01:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624416.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-06-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-10-14 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-11-11 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-11-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2024-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2024-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-12-20 relativo a «Anotação/Retenção da CTPS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-19 no assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «Anotação/Retenção da CTPS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-06-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000444120245050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00001672320135030173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT21 — 00002214720265210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT11 — 00001263720245110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 15ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00000730820245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT2 — 00005296420145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000549720225050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna